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Categoria: Secretaria de Assistência Social
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Titulo: LEI Nº 057-2002 - CONSELHO DO IDOSO
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS
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Categoria: Secretaria de Assistência Social
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Titulo: Lei nº 335-2010 - 13-04-2010 - Altera a Lei 057-2002 - Conselho do Idoso
Descrição: Altera a Lei Municipal n? 057/2002 que disp?e sobre a cria??o do Conselho Municipal do Idoso, e d? outras provid?ncias
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Categoria: Secretaria de Assistência Social
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Titulo: LEI Nº 059-2002 - CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Descrição: DISP?E SOBRE A CRIA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.
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Categoria: Secretaria de Assistência Social
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Titulo: Lei nº 195-2006 - 20-10-2006 - Altera a Lei Municipal nº 059-2002
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N? 059/2002 DE 06/05/2002 QUE DISP?E SOBRE A CRIA??O DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.
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