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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Titulo: Reajuste dos Benefícios mantidos pelo Fundo Municipal
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste/MT
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Titulo: Novo salário-mínimo
Descrição: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025.
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Titulo: Dispõe sobre Ponto Facultativo
Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 02 e 03 de 2025.
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Titulo: Cria crédito especial adicional
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Titulo: Cria crédito adicional especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Titulo: Reduz horário de atendimento.
Descrição: Dispõe sobre a redução do horário de expediente ao Público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Limitação de emprenho.
Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT.
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Titulo: Nomeia substituto tributário
Descrição: Nomeia contribuintes por Substituição Tributária e dá outras providências.
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