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Titulo: Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste – MT.
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Titulo: Atendimento nas Unidades de Saúde
Descrição: Regulamenta o atendimento nas unidades de saúde de santo antônio do leste em conformidade com a portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do ministério da saúde.
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Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Descrição: Regulamenta a concessão de licença-prêmio
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Titulo: Índice de Atualização Monetária
Descrição: Dispõe sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre a base de cálculo dos tributos e penalidades municipais no ano de 2025.
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Titulo: Limitação de Despesas
Descrição: Dispõe sobre as medidas de contingenciamento financeiro e orçamentário do Poder Executivo Municipal
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Titulo: Horário de expediente ao público
Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente ao público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT
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Titulo: Normas Contábeis e Atos Administrativos
Descrição: Dispõe sobre normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros,contábeis, administrativos e patrimoniais
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Titulo: Calendário oficial
Descrição: Dispõe sobre pontos facultativos dos feriados municipais do ano de 2025
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