Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Decretos

Informações Documento Visualizar
Nº: 031
Data: 05/11/2015
Titulo: Decreto 031/2015
Descrição: Decreto 031-2015 - Sa?de
Baixado: 1 vez
Nº: 050
Data: 26/10/2015
Titulo: Decreto 050/2015
Descrição: DECRETO 050-2015 - Ponto Facultativo Dia Servidor P?blico
Baixado: 1 vez
Nº: 049
Data: 09/10/2015
Titulo: Decreto 049/2015
Descrição: Decreto 049-2015 - Regulamenta Atestados M?dicos
Baixado: 21 vezes
Nº: 036
Data: 31/08/2015
Titulo: Decreto 36/2015
Descrição: Decreto 36-2015 - ABRE NO OR?AMENTO VIGENTE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 035
Data: 31/08/2015
Titulo: Decreto 35/2015
Descrição: Decreto 35-2015 - ABRE NO OR?AMENTO VIGENTE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 034
Data: 31/08/2015
Titulo: Decreto 34/2015
Descrição: Decreto 34-2015 - ABRE NO OR?AMENTO VIGENTE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 033
Data: 31/08/2015
Titulo: Decreto 33/2015
Descrição: Decreto 33-2015 - ABRE NO OR?AMENTO VIGENTE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID?NCIAS
Baixado: 1 vez
Nº: 032
Data: 31/08/2015
Titulo: Decreto 32/2015
Descrição: Decreto 32-2015 - ABRE NO OR?AMENTO VIGENTE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID?NCIAS
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 030
Data: 31/08/2015
Titulo: Decreto 30/2015
Descrição: Decreto 30-2015 - ABRE NO OR?AMENTO VIGENTE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVID?NCIAS
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042
Data: 14/08/2015
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO 042/2015
Descrição: DECRETO 042-2015 - REGULAMENTO PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO PREVIDENCI?RIO DO PREVISAL
Baixado: 2 vezes

Active

plugin