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Titulo: Lançamento, vencimento, forma de pagamento e a entrega do IPTU
Descrição: Dispõe sobre o lançamento, vencimento, forma de pagamento e a entrega do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do município de Santo Antônio do Leste - MT.
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Titulo: Homologação do Resultado do Processo Seletivo
Descrição: Dispõe sobre homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado de Santo Antônio do Leste - MT.
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Titulo: Calendário Oficial
Descrição: "Altera os pontos facultativos e feriados municipais do ano de 2025.”
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Titulo: Credito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Nº: DECRETO N. º 031/2025
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Titulo: Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna
Descrição: Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2025 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N. º 030/2025
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Titulo: Reajuste dos valores de Plantão, Remoção e Diárias
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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Nº: DECRETO N. º 029/2025
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Titulo: Nomeação dos Membros do Comitê de Investimentos
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste – MT
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Titulo: Serviços de coleta de entulhos e congêneres
Descrição: Regulamenta os serviços de coleta de entulhos e congêneres em vias urbanas, logradouros e passeios públicos da área urbana.
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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