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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Titulo: Crédito Adicional Suplementa
Descrição: crédito adicional suplementa de agosto de 2025
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Titulo: Suspensão, em caráter excepcional e temporário, das licenças-prêmio
Descrição: Dispõe sobre a suspensão, em caráter excepcional e temporário, das licenças-prêmio já solicitadas, deferidas e não pagas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Leste - MT, em razão das medidas de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 038/2025.
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Titulo: Crédito Adicional Suplementa
Descrição: crédito adicional suplementa de julho de 2025
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Titulo: Credito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Titulo: Credito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Titulo: Adoção de medidas específicas de contenção de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira
Descrição: Dispõe sobre a adoção de medidas específicas de contenção de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Leste - MT
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Titulo: Composição do Conselho Municipal de Saúde
Descrição: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio do Leste - MT.
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