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Nº: DECRETO N. º 002/2026
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Titulo: Valor do salário-mínimo vigente
Descrição: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N. º 001/2026
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Titulo: Horário de expediente
Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente ao público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências.
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Titulo: Pagamento e gozo de licença-prêmio
Descrição: Dispõe sobre novo cronograma de pagamento e gozo de licença-prêmio dos servidores públicos municipais.
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Titulo: Recesso nas Repartições Públicas Municipais
Descrição: Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais no período que especifica.
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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Credito Adicional Especial do mes de novembro
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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Crédito Adcional Especial do mes de novembro
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Titulo: Cronograma de pagamento e gozo de licença-prêmio dos servidores.
Descrição: Dispõe sobre novo cronograma de pagamento e gozo de licença-prêmio dos servidores públicos municipais.
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Titulo: Aplicação de Sanção Administrativa por Infração às Empresas.
Descrição: Regulamenta o procedimento de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Município de Santo Antônio do Leste, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: Alteração de pontos facultativos e feriados.
Descrição: Altera os pontos facultativos e feriados municipais do ano de 2025.
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Titulo: CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 2025 - SAL
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO 2025, EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS.
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