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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Crédito Adcional Especial do mes de novembro
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Titulo: Cronograma de pagamento e gozo de licença-prêmio dos servidores.
Descrição: Dispõe sobre novo cronograma de pagamento e gozo de licença-prêmio dos servidores públicos municipais.
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Titulo: Aplicação de Sanção Administrativa por Infração às Empresas.
Descrição: Regulamenta o procedimento de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Município de Santo Antônio do Leste, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: Alteração de pontos facultativos e feriados.
Descrição: Altera os pontos facultativos e feriados municipais do ano de 2025.
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Titulo: CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR 2025 - SAL
Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO 2025, EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS.
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Titulo: ENCERRAMENTO DE EXERCICIO 2025 - SAL
Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.
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Nº: DECRETO N. º 051/2025
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Titulo: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.044/2025.
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Crédito Adicional Suplementar da Camara Municipal
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Titulo: Credito Adicional Especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Titulo: Crédito Adicional Suplementa
Descrição: crédito adicional suplementa de setembro de 2025
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