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Titulo: DECRETO Nº 26 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
Descrição: Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Titulo: Crédito adicional suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Titulo: Convoca a 8ª Conferência Municipal
Descrição: Convoca a 8ª Conferência Municipal de Santo Antônio do Leste - MT.
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Titulo: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO
Descrição: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT.
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Titulo: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT AFETADAS POR EVENTO ADVERSO PROVOCADO POR FORTES CHUVAS, OCASIONANDO COLAPSO ESTRUTURAL EM POÇO ARTESIANO, COMPROMETENDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CODIFICADO PELO COBRADE – Nº 2.4.1.0.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026
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Titulo: Declara situação calamidade pública na zona rural
Descrição: Declara situação calamidade pública na zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT para fins de perfuração de poço artesiano e implantação emergencial de sistema de abastecimento de água.
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Titulo: Nomeação do Comitê de Gestão Estratégica
Descrição:
Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso.
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Titulo: Índice de Atualização Monetária
Descrição: Dispõe sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre a base de cálculo dos tributos, penalidades e taxas municipais para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Nº: DECRETO N. º 005/2026
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Titulo: Reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste/MT, e dá outras providências.
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