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Nº: Decreto nº 024/2021
Data: 30/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Ponto Facultativo - Quinta Feira
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: Decreto nº 023/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Atualiza medidas COVID-19
Descrição: Sem Informação
Baixado: 46 vezes
Nº: Decreto nº 019/2021
Data: 18/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera e Prorroga Decretos 016 e 017
Descrição: Sem Informação
Baixado: 23 vezes
Nº: Decreto nº 018/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Homologa a Resolução CMAS - Critérios e Prazos para concessão de benefícios eventuais
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: Decreto nº 017/2021
Data: 10/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Atualiza medidas COVID
Descrição: Sem Informação
Baixado: 24 vezes
Nº: Decreto nº 016/2021
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 52 vezes
Nº: Dec. nº 014/2021
Data: 26/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Atualiza medidas excepcionais COVID
Descrição: Sem Informação
Baixado: 28 vezes
Nº: Dec. nº 013/2021
Data: 19/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera o Decreto nº 006-2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 21 vezes
Nº: Decreto nº 012/2021
Data: 10/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera Decreto nº 006/2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 21 vezes
Nº: Decreto nº 011/2021
Data: 10/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PAAI 2021
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes

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