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Titulo: Declara situação de Emergência
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santo Antônio do Leste – MT afetadas pelo colapso estrutural de poço artesiano responsável pelo abastecimento público de água, decorrente de falha estrutural agravada por eventos climáticos recentes, classificado e codificado pelo COBRADE nº 2.4.1.0.0, conforme a Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
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Titulo: Institui e regulamenta a Junta Médica
Descrição: Institui e regulamenta a Junta Médica Oficial do Município de Santo Antônio do Leste/MT e estabelece normas para a realização de perícias médicas, exames ocupacionais e controle dos afastamentos dos servidores públicos municipais.
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Nº: DECRETO N. º 047/2026
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Titulo: Institui o Programa Municipal de Vacinação
Descrição: Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município de Santo Antônio do Leste, estabelece normas para execução das ações de imunização no ambiente escolar.
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Nº: DECRETO N. º 046/2026
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Titulo: Nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do FMPS
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste – MT e dá outras providências.
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Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Titulo: Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal
Descrição: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026
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Titulo: Declara de utilidade pública
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, imóvel que especifica.
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Titulo: Lançamento, vencimento, forma de pagamento - IPTU
Descrição: Dispõe sobre o lançamento, vencimento, forma de pagamento e a entrega do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do município de Santo Antônio do Leste – MT
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Nº: DECRETO N. º 039/2026
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Titulo: Reajuste dos valores
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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Titulo: Atualização do valor da Verba Indenizatória
Descrição: Dispõe sobre a atualização do valor da Verba Indenizatória instituída pela Lei Municipal nº 937/2023.
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