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Titulo: Dispõe sobre pontos facultativo dos feriados municipais do ano de 2.022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreta Luto Oficial, em virtude do falecimento Srª Ignês Guerra dos Santos
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Reajuste dos Benefícios PREVISAL
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste/MT (PREVISAL) e dá outras providências.”
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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Atualiza Medidas COVID
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Estabelece o valor da UPFM e Taxa de Expediente
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre o lançamento, vencimento e a entrega do Alvará de Funcionamento
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Reajuste Salário Mínimo
Descrição: Sem Informação
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Titulo: DECRETO Nº 089/2021
Descrição: Sem Informação
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