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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Desobriga a utilização de máscaras
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Estabelece Medidas Administrativas no âmbito do funcionalismo público do Município de Santo Antônio do Leste – MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Luto Oficial Sr Orlandino Pereira de Souza
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Dispõe sobre pontos facultativo dos feriados municipais do ano de 2.022
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreta Luto Oficial, em virtude do falecimento Srª Ignês Guerra dos Santos
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Reajuste dos Benefícios PREVISAL
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste/MT (PREVISAL) e dá outras providências.”
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