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Decretos

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Nº: Dec. nº 039/2022
Data: 30/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Dec. nº 038/2022
Data: 30/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Dec. nº 037/2022
Data: 30/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Dec. nº 036/2022
Data: 27/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: IPTU
Descrição: Dispõe sobre o lançamento, vencimento, forma de pagamento e a entrega do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do município de Santo Antônio do Leste – MT, e dá outras providências.
Baixado: 4 vezes
Nº: Dec. n° 034.2022
Data: 03/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Regulamenta Lei nº 14.133 de 2021
Descrição: Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Leste – MT.
Baixado: 22 vezes
Nº: Dec. nº 033/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Dec. nº 032/2022
Data: 01/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Dec. nº 031/2022
Data: 27/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - PREVISAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: Dec. nº 030/2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Dec. nº 029/2022
Data: 24/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez

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