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Decretos

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Nº: Dec. nº 063/2022
Data: 18/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Luto Oficial
Descrição: Luto Oficial em virtude do falecimento do Sr. João Pereira de Abreu, conhecido popularmente como “Dão”, Servidor Público Municipal aposentando. 
Baixado: 3 vezes
Nº: Dec. nº 062/2022
Data: 18/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: Dec. nº 061/2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera o Dec. 051/2022
Descrição: Promove nova alteração ao Decreto nº 051/2022. 
Baixado: 11 vezes
Nº: Dec. nº 057/2022
Data: 04/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera o Decreto 051/2022.
Descrição: Altera o artigo 1º do Decreto 051/2022. 
Baixado: 16 vezes
Nº: Dec. nº 056/2022
Data: 26/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: Dec. nº 053/2022
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Transferência do feriado do Servidor Público e Decreta Ponto Facultativo
Descrição: Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2.022 e decreta ponto facultativo. 
Baixado: 13 vezes
Nº: Dec. nº 052/2022
Data: 07/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a redução de horário de expediente ao público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 32 vezes
Nº: Dec. nº 051/2022
Data: 07/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Contenção de Despesas
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: Dec. nº 050/2022
Data: 07/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre cancelamentos de restos a pagar no exercício de 2022 em observância aos dispositivos legais
Descrição: Sem Informação
Baixado: 14 vezes
Nº: Dec. nº 045/2022
Data: 19/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Limitação de Empenho
Descrição: "Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Direta no Município de Santo Antônio do Leste-MT." 
Baixado: 10 vezes

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