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Titulo: Regulamenta a escala de Plantão de farmácias.
Descrição: Dispõe sobre o regime obrigatório de plantão de farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Santo Antônio do Leste, criado pela Lei nº 919/2022 e dá outras providências.
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Titulo: Decreta Luto Oficial
Descrição: Decreta Luto Oficial pelo falecimento do falecimento do Sr. Raimundo Bernardes Silvano, residente deste Município de Santo Antônio do Leste, ocorrido no dia 29 de maio de 2.023.
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Titulo: Atualiza o valor do salário mínimo de 2023.
Descrição: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023, e dá outras providências.
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Titulo: Prorroga os Processos Seletivos Simplificados nº 001/2021 e 002/2021.
Descrição: Dispõe sobre prorrogação dos Processos Seletivos Simplificados nº 001/2021 e 002/2022, de Santo Antônio do Leste - MT, e dá outras providências.
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Titulo: Dispõe sobre a retificação dos valores constantes no Anexo III do Decreto nº 016/2023.
Descrição: Dispõe sobre a retificação dos valores constantes no Anexo III do Decreto nº 016/2023.
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Titulo: Reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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Titulo: Decreta feriados municipais e pontos facultativos
Descrição: “DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS DOS
FERIADOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Descrição: Luto Oficial, por 03 (três) dias, no Município de Santo Antônio do Leste, a partir do dia 27 de janeiro de 2.023, em virtude do falecimento do Sr. Saulo Janoski Carvalho residente deste Município de Santo Antônio do Leste.
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
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Titulo: Reajuste dos benefícios PREVISAL
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste, e dá outras providências. ”
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