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Titulo: Cria crédito adicional especial
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Titulo: Reduz horário de atendimento.
Descrição: Dispõe sobre a redução do horário de expediente ao Público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Limitação de emprenho.
Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT.
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Titulo: Nomeia substituto tributário
Descrição: Nomeia contribuintes por Substituição Tributária e dá outras providências.
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Titulo: Recolocação de candidato do Concurso Público nº 001/2023.
Descrição: Dispõe sobre a recolocação de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2023 para o final da fila de classificação.
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Titulo: Homologação - Processo Seletivo nº 001/2024
Descrição: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público nº 001/2024, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, e dá outras providências
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Titulo: Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Santo Antônio do Leste /MT
Descrição: CONVOCA A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Santo Antônio do Leste /MT.
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Titulo: Procedimentos Auxiliares - Licitação
Descrição: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
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Titulo: Altera os membros do Comitê de Investimentos da Previsal.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste–MT, e dá outras providências.
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Titulo: Reajusta os valores de plantões, sobreaviso, remoção e diárias.
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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