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Titulo: Recesso Administrativo
Descrição: Dispõe sobre declaração de recesso administrativo no período de final de ano e dá outras providências.
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Titulo: Antecipa a comemoração do dia 20 de novembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Crédito adicional suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Titulo: Institui data comemorativa
Descrição: Institui o Dia do Evangélico.
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Titulo: Redução do horário de expediente
Descrição: Dispõe sobra a redução do horário de expediente ao Público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Limitação de empenho e movimentação financeira
Descrição: Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da administração direta no município de Santo Antônio do Leste – MT.
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Titulo: Retenção do Imposto de Renda sobre fornecedores de bens e serviços do Município
Descrição: Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Titulo: Crédito adicional suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Titulo: Crédito adicional suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Titulo: Estabelece ponto facultativo
Descrição: Decreta ponto facultativo, em virtude da realização da 20ª Festa do Rodeio Exposal 2023, e dá outras providências.
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