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Titulo: Procedimentos Auxiliares - Licitação
Descrição: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
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Titulo: Altera os membros do Comitê de Investimentos da Previsal.
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste–MT, e dá outras providências.
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Titulo: Reajusta os valores de plantões, sobreaviso, remoção e diárias.
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos valores de plantão, remoção e sobreaviso dos servidores da Saúde, bem como os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo Municipal.
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Titulo: Homologação - Concurso Público nº 001/2023
Descrição: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências
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Titulo: Retorna ao horário de expediente habitual
Descrição: Dispõe sobra o retorno ao horário de expediente habitual na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.
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Titulo: Decreta feriados municipais e pontos facultativos
Descrição: Dispõe sobre feriados municipais e pontos facultativos do ano de 2024 e dá outras providências.
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Titulo: Reajuste Previsal
Descrição: “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antonio do Leste, e dá outras providências.
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Titulo: Salário-mínimo vigente
Descrição: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Titulo: Regulamenta funções essenciais
Descrição: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Leste/MT, as funções essenciais a que se refere o § 3º do artigo 8º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
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Titulo: Situação de Emergência
Descrição: Dispõe sobre a Situação de Emergência nas áreas do Município de Santo Antônio do Leste-MT, afetadas pela falta de chuvas, e dá outras providências.
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