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Titulo: Índice de Atualização Monetária
Descrição: Dispõe sobre o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre a base de cálculo dos tributos e penalidades municipais no ano de 2025.
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Titulo: Limitação de Despesas
Descrição: Dispõe sobre as medidas de contingenciamento financeiro e orçamentário do Poder Executivo Municipal
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Titulo: Horário de expediente ao público
Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente ao público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT
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Titulo: Normas Contábeis e Atos Administrativos
Descrição: Dispõe sobre normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros,contábeis, administrativos e patrimoniais
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Titulo: Calendário oficial
Descrição: Dispõe sobre pontos facultativos dos feriados municipais do ano de 2025
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Titulo: Reajuste dos Benefícios mantidos pelo Fundo Municipal
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste/MT
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Titulo: Novo salário-mínimo
Descrição: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2025.
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Titulo: Dispõe sobre Ponto Facultativo
Descrição: Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 02 e 03 de 2025.
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Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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