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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 081/2026
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Titulo: Dispõe sobre homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado de Santo Antônio do Leste - MT
Descrição: Dispõe sobre homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado de Santo Antônio do Leste - MT, e dá outras providências
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2026
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Titulo: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Descrição: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2026
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Titulo: “DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO 2026
Descrição: “DISPÕE SOBRE CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO 2026, EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS.”
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 076/2026
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Titulo: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: “Altera os considerandos do Decreto Municipal nº 070, de 07 de outubro de 2026, para adequar sua fundamentação aos índices atualizados de despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal”
Descrição: “Altera os considerandos do Decreto Municipal nº 070, de 07 de outubro de 2026, para adequar sua fundamentação aos índices atualizados de despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
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Titulo: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS — ITBI,
Descrição: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) NO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS — ITBI, PREVISTO NO ART. 125, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 900/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal
Descrição: “Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
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Titulo: “Revoga-se Decreto nº 071/2026 e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à obtenção de cascalho para atendimento das necessidades de infraestrutura, obras e serviços públicos municipais, bem como à execução de rampa e m
Descrição: “Revoga-se Decreto nº 071/2026 e declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à obtenção de cascalho para atendimento das necessidades de infraestrutura, obras e serviços públicos municipais, bem como à execução de rampa e melhoria do acesso à área de transbordo de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.”
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Titulo: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à extração de cascalho para atendimento das necessidades de infraestrutura, obras e serviços públicos municipais.
Descrição: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à extração de cascalho para atendimento das necessidades de infraestrutura, obras e serviços públicos municipais, bem como à execução de rampa e melhoria do acesso à área de transbordo de resíduos sólidos urbanos do Município, e dá outras providências
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Titulo: “Dispõe sobre a adoção de medidas específicas de contenção de despesas"
Descrição: “Dispõe sobre a adoção de medidas específicas de contenção de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, e dá outras providências.”
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